Esta política cobre o portal institucional. Atendimentos presenciais, contratos e serviços específicos podem apresentar avisos complementares no momento da coleta.
1. Controlador e canal de privacidade
A Associação Cartão Cristão do Brasil (ACCB) é a controladora dos dados pessoais tratados diretamente por este portal, pois decide suas finalidades e os meios essenciais de tratamento.
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, envie uma mensagem com o assunto “Privacidade/LGPD” pelo formulário de contato ou para sac@cartaocristaodobrasil.com.br.
A identidade e os contatos formais do encarregado pelo tratamento de dados serão divulgados neste canal quando houver designação institucional aplicável.
2. Quais dados são tratados
| Contexto | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Contato | Nome, e-mail, assunto, mensagem, data e hash não reversível do IP. | Informados pelo titular e gerados na proteção contra abuso. |
| Interesse em associação | Nome, e-mail, telefone, cidade, CPF quando informado, mensagem, consentimento, data e hash do IP. | Informados pelo titular e gerados para segurança/evidência do consentimento. |
| Analytics interno consentido | IDs pseudônimos de visitante e sessão, páginas, título, origem de tráfego, campanha, cliques, impressões, conversões, duração, métricas de desempenho e IP mascarado. | Navegador e servidor, somente após aceitação. |
| Área administrativa | Nome, e-mail, hash de senha, perfil de acesso, registros de autenticação, ações administrativas, identificadores de requisição e IP mascarado. | Usuários autorizados e registros de segurança do sistema. |
| Operação técnica | Rota, código de resposta, faixa de latência, data/hora e registros de erro sem conteúdo integral das mensagens. | Servidor da aplicação. |
3. Finalidades e bases legais
- Responder contatos: atendimento da solicitação, procedimentos preliminares solicitados pelo titular e legítimo interesse de administrar o relacionamento, com avaliação de necessidade e direitos envolvidos.
- Avaliar interesse em associação: consentimento apresentado no formulário e procedimentos preliminares solicitados pelo titular.
- Analytics interno: consentimento, que pode ser recusado ou revogado sem impedir a navegação pública.
- Autenticação, auditoria e prevenção a fraude: legítimo interesse, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.
- Segurança, manutenção e defesa: cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse e exercício regular de direitos.
Quando o consentimento for a base legal, ele será solicitado de forma destacada. A revogação não invalida tratamentos anteriores e não impede retenções autorizadas por outra hipótese legal.
4. Dados sensíveis, saúde e menores
Os formulários públicos não solicitam diagnósticos, resultados de exames ou outros dados pessoais sensíveis. Evite inserir essas informações nos campos livres. Se dados sensíveis excessivos forem enviados espontaneamente, seu acesso será restringido e eles poderão ser eliminados quando não forem necessários ao atendimento.
O portal não é direcionado à coleta autônoma de dados de crianças. Solicitações relativas a menores devem ser feitas por responsável legal, observando o melhor interesse da criança ou adolescente e eventuais avisos complementares.
5. Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser acessados ou compartilhados, no limite necessário, com:
- equipe e prestadores autorizados responsáveis por atendimento, infraestrutura, hospedagem, banco de dados, segurança e suporte;
- serviços externos acionados pelo próprio usuário, como mapas ou WhatsApp, sob políticas próprias;
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou partes de processo quando houver obrigação, requisição válida ou exercício regular de direitos;
- eventual sucessor institucional, mediante proteção compatível e comunicação quando exigida.
O código atual não utiliza plataformas externas de publicidade comportamental nem envia dados cadastrais ao analytics interno.
6. Transferência internacional
A localização da infraestrutura depende dos fornecedores contratados pela ACCB. Caso o tratamento envolva armazenamento ou acesso fora do Brasil, serão adotados mecanismos válidos previstos na LGPD e nas normas da ANPD, além de medidas de segurança e obrigações contratuais compatíveis.
7. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade informada e, depois, apenas quando houver base legal para obrigação, auditoria, prevenção a fraude ou exercício de direitos. Os critérios considerados incluem o encerramento do atendimento, a duração da relação, a revogação do consentimento, prazos legais e prescricionais e a necessidade de segurança.
- preferências e identificadores de analytics podem ser apagados no navegador e são removidos localmente quando a opção “Recusar analytics” é selecionada;
- dados baseados em consentimento são eliminados ou anonimizados após revogação, salvo conservação autorizada pela LGPD;
- dados anonimizados e agregados podem ser mantidos quando não permitirem associação razoável a uma pessoa.
8. Segurança e resposta a incidentes
São adotadas medidas proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso por perfil, senhas protegidas por hash, limitação de requisições, validação de entradas, segregação do banco, logs de auditoria, mascaramento/hash de IP e proteção de uploads. Nenhum sistema é imune a incidentes.
Incidentes confirmados que possam causar risco ou dano relevante serão avaliados, registrados e, quando aplicável, comunicados à ANPD e aos titulares nos prazos e condições da regulamentação vigente.
9. Direitos do titular e como exercê-los
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
- portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- informação sobre compartilhamentos e consequências de não consentir;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados nessa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento irregular e revisão de decisão exclusivamente automatizada.
O pedido deve indicar o direito pretendido e informações suficientes para localizar os dados. A ACCB poderá confirmar a identidade de forma proporcional, sem solicitar informações excessivas. Se não houver solução pelo canal do controlador, o titular pode peticionar à ANPD ou procurar órgãos de defesa do consumidor.
O portal não adota decisões que produzam efeitos jurídicos relevantes com base exclusivamente em processamento automatizado.
10. Cookies, localStorage e analytics
A navegação pública essencial não depende de analytics. A coleta de métricas começa somente depois de “Aceitar analytics”. Você pode recusar ou reabrir as preferências a qualquer momento no rodapé. Consulte detalhes e identificadores na Política de Cookies.
11. Atualizações e referências oficiais
Esta política pode mudar para acompanhar a legislação, orientações da ANPD ou alterações nas funcionalidades. A versão vigente e a data de atualização serão mantidas nesta página.